Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009).
Concluiu a parte escolar do mestrado científico em Ciências Jurídicas e atualmente prepara a sua dissertação de Doutoramento na mesma Faculdade.
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009-). Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (2014-).
Advogada na Cuatrecasas - Sociedade de Advogados (2009-2014) e jurisconsulta nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Direito Comercial, Bancário e Financeiro.
Coordenadora de vários cursos pós-graduados, oradora em conferências e formadora. Autora de publicações científicas com especial incidência nessas áreas. É consultora principal do JurisAPP.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2001.
Mestre em Direito, em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito de Lisboa em 2009.
Advogado, integrou a Vieira de Almeida & Associados — Sociedade de Advogados, SP RL, entre 2001 e 2019, na qual era Associado Coordenador na Área de Direito Público, com atuação preferencial nas áreas do contencioso administrativo, da arbitragem de Direito Público e da regulação pública, nomeadamente nos setores das comunicações eletrónicas, postal, da saúde e das concessões, acompanhando também diversos assuntos de Direito Administrativo.
Foi formador em diversas ações de formação do Tribunal de Contas e do INA, sendo igualmente orador em conferências e colóquios e autor de vários artigos e publicações em matérias de Direito Administrativo, regulação, contencioso administrativo e arbitragem de Direito Público.
É consultor sénior no Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP desde outubro de 2019.
Licenciado em Direito (1982-1987) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1995) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Curso de Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988-1989).
Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (assistente estagiário, primeiro, assistente, depois) entre 1989 e meados da década de 2000. Assistente convidado do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, desde 2013.
Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, designado pela Assembleia da República (1999-2008).
Presidente da «Comissão permanente de urbanismo e de acompanhamento da intervenção na zona ribeirinha e na baixa de Lisboa» da Assembleia Municipal de Lisboa, no quadriénio de 2009-2013.
Advogado, desde 1990.
Diversas publicações na área do Direito Público.
Foi consultor principal e é consultor sénior, respetivamente, do CEJUR e do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP, desde abril de 1998.
É Consultor-Sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
Doutorou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde é Professor Catedrático.
Preside na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao Grupo de Ciências Jurídico-Políticas e é Coordenador Científico do Centro de Investigação em Direito Público da mesma Faculdade (CIDP), classificado com a nota de "Excelente" em 2019 pelo Painel Internacional de avaliadores, designado pela Fundação de Ciência e Tecnologia.
É, igualmente, árbitro do CAAD, preside ao Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV (IPSS)e desenvolve atividades de jurisconsulto.
Foi assistente, professor auxiliar e professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Foi Professor Visitante da Faculdade de Direito do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Bolonha, da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Salento, na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Trieste e ainda na Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo).
Desempenhou, de entre outras, as funções de advogado e consultor de associações empresariais na área do comércio (1985/1989); consultor externo de departamentos governamentais (1990/1993); consultor externo da COSEC SA (1992/1993); Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (1993/2006 e 2015/2020, compreendendo o período posterior à transformação do CEJUR no JurisAPP); vogal do Conselho Superior da Magistratura (2000/2002); membro não executivo do Conselho de Administração da Portugal Telecom SA (2003/2006); e Consultor para os Assuntos Jurídico-Constitucionais do Presidente da República (2006/2015).
Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Internacional Público, da Legística e Ciência da Legislação e, subsidiariamente, do Direito Administrativo, áreas em que desenvolve a sua atividade docente, científica e de investigação.
Editou várias monografias, tratados e cursos, entre os quais os dois tomos da Justiça Constitucional, os Tomos I e II do Curso de Direito Constitucional, a monografia “O Sistema Político”, o Manual de Legística, as Leis Reforçadas (tese de doutoramento), tendo co-editado várias obras coletivas em Portugal e no Brasil.
Estagiária no JurisAPP do Programa EstagiAP XXI, desde 30 de junho de 2023 a 6 de março de 2024.
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (2022).
Parte escolar do Mestrado de Ciências Jurídico-Empresariais, concluída na mesma Faculdade (junho de 2023).
Paralegal /Técnica Forense na PLMJ, Transformative Legal Experts (2022-2023).
Estagiária em escritório de Advocacia (2020-2022).
Estágio de curta duração no Tribunal de Julgados de Paz de Palmela (abril de 2022).
Designada consultora associada do JurisAPP a 7 de março de 2024.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1995/2000);
Mestre em Direito (2006);
Assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Direito Administrativo, Direitos Fundamentais e Direito Internacional Público (2008-2020);
Investigadora Associada do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Formadora no Centro de Estudos Judiciários (2016 e 2019), na Ordem Dos Advogados (2017 e 2018), no Instituto Nacional de Administração (2011-2017), na Universidade Católica Portuguesa (2017/2020) e na Universidade Nova de Lisboa (2019).
Membro do Comité de Arbitragem Administrativa da Associação Portuguesa de Arbitragem (2018-2020). Advogada na sociedade Abreu Advogados na área do Direito Público, especialmente dedicada ao contencioso administrativo (2006 -2018);
Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Internacional Público (2004 -2008);
Consultora na área do Direito Público no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça especialmente afeta ao projeto de reforma do Contencioso Administrativo, a par do restante apoio à produção legislativa governamental (2001-2005).
Autora de diversas publicações, de que se destaca a monografia "A Tutela Executiva dos Particulares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos”.
É consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado ― JurisAPP desde 2019.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2000 na menção de Ciências Jurídico-políticas. Advogada desde 2000, com prática em Portugal e no Brasil, nas áreas de Direito e Contencioso Administrativo; Contratação Pública; Direito Administrativo Especial; Contencioso Tributário; Direito Societário; Concessões rodoviárias; Urbanismo; Água e Saneamento.
Adjunta da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional. Adjunta da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública do XXII Governo Constitucional.
Autora de várias publicações desde 2009.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014) e mestrado (LL.M.) em Direito pela Harvard Law School como bolseiro Frank Boas (2016).
Advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados (2014-2015), estagiário na Direção-Geral de Desenvolvimento e Cooperação Internacional da Comissão Europeia (2015), assistente de investigação na Harvard Law School (2015-2016), estagiário na EarthRights International (2015-2016), especialista visitante e especialista internacional na Hughes Hubbard & Reed LLP (2016-2017 e 2017-2018, respetivamente), consultor e associado na Vieira de Almeida & Associados (2019-2021 e 2021-2022, respetivamente) e advogado por conta própria (2022-presente).
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018-2022).
Membro convidado de equipas de investigação do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2018). Orador em diversas conferências e cursos de pós-graduação e autor de várias publicações em revistas especializadas, nas áreas do Direito Anti-Corrupção e Anti-Branqueamento de Capitais, Direito Penal e Contraordenacional, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia.
Licenciado em Direito pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2014.
Magister Juris pela Universidade de Oxford (Wolfson College) em 2015.
Doutorando em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido admitido em 2020 à preparação da tese com dispensa do curso curricular de doutoramento.
Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2019.
Assistente Convidado do grupo de Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2019. Foi Assistente Convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no ano letivo 2015/2016.
Colaborador regular em parecerística. Orador em vários cursos pós-graduados e conferências em matérias de direito civil, comercial e processual civil. Autor e coautor de várias publicações em obras coletivas e revistas científicas.
Consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
Licenciatura em Direito (variante de Ciências Jurídicas).
Conclusão da parte escolar do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (especialidade em Direito Administrativo e Administração Pública).
Diretora, em regime de substituição, e técnica superior da Direção dos Serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; técnica especialista, assessora e adjunta dos gabinetes de diversos membros do Governo nas áreas da Saúde, da Administração Pública, da Educação e do Desporto;
Assessora da Provedoria de Justiça;
Técnica superior da Direção-Geral da Administração Pública, assessora dos gabinete de diversos Secretários Adjuntos responsáveis pelas áreas da Saúde, Assuntos Sociais e Orçamento do Governo do Território de Macau e técnica superior dos Serviços de Administração e Função Pública do Território de Macau.
Frequência de diversos cursos de pós-graduação e de especialização e outras ações de formação, seminários, congressos e conferências com especial enfoque nas áreas do direito administrativo, contencioso administrativo, legística, organização e modernização da Administração Pública, direito laboral público e privado, direito constitucional, direito processual civil, proteção de dados e arbitragem.
Integrou a equipa de técnicos superiores juristas do JurisAPP em agosto de 2019 e desde dezembro de 2021 é consultora principal.
Atualmente desempenha funções de chefe da equipa multidisciplinar RegtrAP – Regimes de trabalho na Administração Pública.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);
Consultor jurídico no CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2016-2018) e no Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP (2018);
Técnico especialista no Gabinete do Primeiro-Ministro, na respetiva assessoria jurídica (2018-2022);
Consultor jurídico pro bono da Global Platform for Higher Education in Emergencies - IPSS (desde 2013);
Advogado, na Morais Leitão (2011-2016);
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2016); Docente e formador nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo; autor de diversas publicações e orador em conferências.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está a aguardar a defesa da tese de doutoramento subordinada ao tema: O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambiente.
Foi monitora, entre 2007 e 2011, e é, desde então, Assistente Convidada nas áreas dos direitos fundamentais, direito internacional público, direito da União Europeia e direito do ambiente. As suas áreas de interesse são na área jusambiental, nas suas várias vertentes no direito administrativo, internacional público, União Europeia e direitos fundamentais, tendo nesta matéria participado em vários eventos de natureza científica e publicado diversos artigos.
Foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2017 e 2019, e adjunta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 2015 e 2017.
Foi Advogada na sociedade de advogados Cuatrecasas, entre 2007 e 2011.
Foi consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP entre dezembro de 2019 e junho de 2022; atualmente é consultora coordenadora.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013).
Mestrado Científico em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017).
Advogado na PLMJ Advogados, SP, RL, com atividade nas áreas de Regulatório e Direito Público, Projetos e Energia (2021-2023)
Consultor da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças (2017-2021).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013, é desde setembro desse ano Assistente Convidado na mesma instituição, sendo ainda membro do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Concluiu a parte escolar Mestrado Científico em Direito Administrativo na FDUL em 2014, encontrando-se neste momento a preparar o Doutoramento na Universidade de Lisboa, assim como um Master pelas Universidades de Génova e Girona.
É docente em Cursos de Pós-Graduação, sobretudo nas áreas do Direito Administrativo Geral, do Direito Processual Administrativo, do Direito da Contratação Pública e do Direito do Ambiente. Foi Advogado na Sérvulo & Associados, SP, RL, no Departamento de Direito Público, entre 2013 e 2018.
Foi consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP entre maio de 2018 e setembro de 2021; atualmente é consultor coordenador.
Licenciado em Direito (1995), Mestre em Jurídico-Políticas (1999) e Doutor em Ciências Jurídicas (2013).
Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona há cerca de 25 anos, com especial destaque, nos últimos anos - desde 2013 - para o Direito do Trabalho I, II (licenciatura) e III (regente do Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, do Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e Doutoramento).
Investigador do CIDP (Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa.
Orador regular em conferências e cursos pós-graduados, nacionais e estrangeiros, nomeadamente das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e da Universidade Nova, bem como do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), do CIDP, dos Congressos Nacionais de Direito do Trabalho; é também coordenador do curso pós-graduado de Direito do Trabalho e do curso de Segurança Social.
É autor de várias dezenas de livros e artigos, publicados em Portugal e no estrangeiro, designadamente na área de Direito do Trabalho, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Arrendamento.
Integra, desde 2015, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações de Trabalho.
Membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social (desde 2012).
Diretor-Adjunto da Revista de Direito e de Estudos Sociais (desde 2024), Director da Revista Internacional de Direito do Trabalho (desde 2023) e Sub-Diretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira (desde 2015).
Advogado (desde 2015) e Jurisconsulto (desde 1999).
Integrou gabinetes governativos, presidiu a grupos de trabalho e colaborou na elaboração de diversos estudos e diplomas, destacando-se participação relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respetiva legislação complementar, tendo, na qualidade de Assessor do Secretário de Estado do Trabalho do XV Governo Constitucional, acompanhado a negociação, destes e de outros diplomas, na Comissão Permanente de Concertação Social.
Maria João Esteves de Matias Fernandes nasceu em 2 de Outubro de 1970.
É licenciada em Direito (1993) e mestre em Ciências Jurídico-Comerciais (2004) pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Detentora do título profissional de advogado, desempenhou estas funções junto da Serra Lopes Advogados (de Setembro de 1993 a meados de 1995, enquanto advogada-estagiária; até Setembro de 1996, como advogada).
A sua vida profissional tem privilegiado a docência e a investigação, com enfâse na área do Direito Internacional Privado, junto da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Na mesma instituição foi chamada ao exercício concomitante de funções administrativas e de gestão (como vogal da Direção da Escola, entre Maio de 2005 e Junho de 2006; como membro do Gabinete de Relações Internacionais, entre Outubro de 2003 e Julho de 2012).
Exerceu pontualmente a docência, na área do Direito Internacional Privado, junto de outras instituições portuguesas (Instituto Superior Bissaya-Barreto, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Universidade Autónoma de Lisboa) e estrangeiras (Roger Williams University, Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, em Macau).
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Conclusão da parte escolar do Mestrado Científico em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011).
Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2012).
Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2009).
Assessora Jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional (2016-2019).
Advogada estagiária na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2009-2012). Investigadora associada do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Secretária-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2017).
Árbitra no CAAD em matéria administrativa, com inscrição atualmente suspensa, a pedido da própria, devido ao exercício de funções públicas. Oradora em variadas conferências e formações nas áreas do Direito Constitucional e Direito Administrativo. Autora de vários artigos nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);
Mestre em Direito e Economia, pela Faculdade de Direito de Lisboa (2014);
Consultor Jurídico no CEJUR - Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP;
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Grupo de Ciências Jurídico-Económicas); Docente e formador nas áreas do Direito Fiscal e de Finanças Públicas; autor de diversas publicações e orador em conferências;
Investigador Associado do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEEFF”.
Licenciado em Direito (1981) e Mestre em ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988).
Assistente na mesma Faculdade nas disciplinas de Direito Fiscal e Economia Política (1983-1996).
Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Nova nas disciplinas de Direito Fiscal e Direito Financeiro e Fiscal (2000-2016).
Colaborador da Comissão de Reforma Fiscal dos Impostos sobre o Rendimento (1987-1989).
Membro da Comissão de Reforma do Processo Tributário (1983). Advogado e jurisconsulto.
Autor de múltiplas publicações na área de Direito Fiscal.
É consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado ― JurisAPP (antes CEJUR) desde janeiro de 1993.
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de ciências jurídico-políticas (2004), diplomado pela Academia de Direito Público Europeu (2005), LL.M. na New York University School of Law na qualidade de Hauser Global Scholar (2007) e LL.M. em Direito Comparado, Europeu e Internacional pelo Instituto Universitário Europeu (2008).
Foi investigador visitante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (2010), bem como professor visitante na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2008).
Atualmente, é doutorando e assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como coordenador executivo e investigador associado do CIDP – Centro de Investigação de Direito Público.
Colaborou, desde 2004 até 2018, com a Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados.
É consultor sénior no Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisAPP.